A primeira ação nesse sentido foi formalizada esta semana, por meio da publicação no Diário Oficial da Medida Provisória (MP) n.º 534, que reduz de 9,25% para zero a alíquota de PIS/Cofins sobre tablets, o que tem um impacto direto de 31% no preço final.
Depois da medida provisória, nesta semana deve ser publicada portaria interministerial que formalizará a inclusão da cadeia produtiva dos tablets no Processo Produtivo Básico (PPB), o que elevará o porcentual da redução do preço dos produtos para até 36%. Os tablets serão enquadrados como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque".
O PPB estabelece parâmetros para a fabricação de equipamentos e determina um porcentual mínimo de componentes nacionais que devem ser usados no processo produtivo. As empresas só serão beneficiadas pela isenção fiscal se seguirem à risca os parâmetros do PPB.
Para usufruir dos benefícios, os fabricantes terão de usar, inicialmente, 20% de componentes fabricados no Brasil. Até 2014, a ideia, segundo o ministro Aloizio Mercadante, é que o patamar de conteúdo local seja aumentado para 80%.
fonte:eletrolar.com
Boreal Distribuidora de Informática
Rogerio da Silva
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